Legislação
Resolução Nº 002/2018
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de critérios mínimos para enquadramento de usuários na categoria Residencial Social dos serviços prestados pelo SAAE do município de Manhuaçu.
Status:Em vigor
Leis Relacionadas:
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Data de Publicação: 21/03/2024
Localizado em: 2018