Leis municipais

Legislação

Leis Municipais

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 3372/2014, e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3372/2014, Lei Municipal Nº 4427/2024
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Data de Publicação: 21/03/2024



Dá nova redação ao art. 1º caput e §1º da Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Em vigor
Lei Municipal Nº 3976/2019, Lei Municipal Nº 4167/2021
Baixar (Downloads: 207)

Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2806/2008, Lei Municipal Nº 3976/2019, Lei Municipal Nº 4167/2021
Baixar (Downloads: 193)

Data de Publicação: 21/03/2024



Abre vagas e cria cargo no plano de Cargos, Carreira e Vencimento do pessoal do SAAE de Manhuaçu-MG, Lei Municipal Nº 3372/2014, e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3372/2014, Lei Municipal Nº 3846/2018
Baixar (Downloads: 201)

Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Em vigor
Lei Municipal Nº 3845/2018
Baixar (Downloads: 202)

Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o Poder Executivo a pagar gratificação a servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

Em vigor
Lei Municipal Nº 3744/2017
Baixar (Downloads: 141)

Data de Publicação: 21/03/2024



Estabelece a Estrutura Administrativa e Institui o Plano de Cargos , Carreira e Vencimento do pessoal do Serviço Autônom de Água e Esgoto -SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3372/2014, Lei Municipal Nº 3876/2018, Lei Municipal Nº 4372/2023, Lei Municipal Nº 4427/2024
Baixar (Downloads: 266)

Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a contratar pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3364/2014, Lei Municipal Nº 3482/2015
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Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza a abertura de crédito especial à dotação do orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3281/2013
Baixar (Downloads: 135)

Data de Publicação: 21/03/2024



Fixa a nova Tabela de Vencimentos dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de  Manhuaçu - e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 3188/2012
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Data de Publicação: 21/03/2024



Concede reajuste aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu/MG

Em vigor
Lei Municipal Nº 3049/2011
Baixar (Downloads: 140)

Data de Publicação: 21/03/2024



Concede reajuste salarial aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu/MG

Em vigor
Lei Municipal Nº 2945/2010
Baixar (Downloads: 124)

Data de Publicação: 21/03/2024



Concede reajuste salarial aos servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu/MG

Em vigor
Lei Municipal Nº 2848/2009
Baixar (Downloads: 135)

Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno rural e contém outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2806/2008, Lei Municipal Nº 3976/2019
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Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a Contratrar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2772/2008
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Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza repasse financeiro ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu/MG

Em vigor
Lei Municipal Nº 2761/2008
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Data de Publicação: 21/03/2024



Concede reajusta salarial aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu

Em vigor
Lei Municipal Nº 2744/2008
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Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza Repasse Financeiro ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu

Em vigor
Lei Municipal Nº 2737/2008
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Data de Publicação: 21/03/2024



Cira a função de Tesoureiro do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Em vigor
Lei Municipal Nº 2735/2008
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Data de Publicação: 21/03/2024



Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, celbrar acordo com proprietário rural e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2693/2007
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Data de Publicação: 21/03/2024