Leis municipais

Legislação

2008

Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno rural e contém outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2806/2008, Lei Municipal Nº 3976/2019
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Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto a Contratrar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2772/2008
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Autoriza repasse financeiro ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu/MG

Em vigor
Lei Municipal Nº 2761/2008
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Concede reajusta salarial aos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu

Em vigor
Lei Municipal Nº 2744/2008
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Autoriza Repasse Financeiro ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu

Em vigor
Lei Municipal Nº 2737/2008
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Cira a função de Tesoureiro do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Em vigor
Lei Municipal Nº 2735/2008
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