Legislação

Legislação

Legislação - Entradas marcadas com Lei Municipal Nº 4167/2021

Dá nova redação ao art. 1º caput e §1º da Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Em vigor
Lei Municipal Nº 3976/2019, Lei Municipal Nº 4167/2021
Baixar (Downloads: 69)


Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências

Em vigor
Lei Municipal Nº 2806/2008, Lei Municipal Nº 3976/2019, Lei Municipal Nº 4167/2021
Baixar (Downloads: 60)