Legislação
Legislação - Entradas marcadas com Lei Municipal Nº 3976/2019
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º caput e §1º da Lei Municipal nº 3.976, de 24 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Status:Em vigor
Leis Relacionadas:
Ementa:
Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno urbano e contém outras providências
Status:Em vigor
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Ementa:
Autoriza o Município de Manhuaçu a dar em pagamento ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma área de terreno rural e contém outras providências
Status:Em vigor
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